Nesta última terça-feira (07), o Senado Federal aprovou o pagamento automático da pensão alimentícia por Pix, o chamado Pix Pensão vai automatizar o pagamento mensal da pensão para a conta do beneficiário, e poderá ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença.
Encaminhado para sanção da Presidência da República, o PL 4.978/2023, de iniciativa da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), contou com a relatoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) no Senado.
O parecer destaca que o projeto apresenta uma alternativa considerada “simples, objetiva e compatível com a natureza urgente da obrigação alimentar”.
Na decisão em que determina o pagamento, o juiz terá que informar os dados necessários para a operação, como o valor mensal da prestação, o prazo de duração da obrigação, as contas de débito e crédito e os critérios de atualização dos valores.
De acordo com a relatora Ana Paula Lobato, a ausência de um vínculo empregatício formal por parte do devedor transforma os atrasos na pensão alimentícia em um problema, pois obriga a beneficiária a recorrer ao Judiciário a cada nova falha.
Essa realidade contrasta com a facilidade do desconto automático em folha dos trabalhadores formais, resultando em uma sobrecarga para a Justiça e comprometendo o sustento emergencial de crianças, adolescentes e outros dependentes.
Pensão
A medida cria um fluxo contínuo para a obrigação, conferindo maior previsibilidade financeira aos dependentes e assegurando a regularidade dos repasses.
Segundo a relatora, o novo mecanismo deve mitigar a litigiosidade, reduzindo a necessidade de acionar o Judiciário a cada descumprimento.
Pelas regras do projeto aprovado, as instituições bancárias efetuarão as transferências automáticas nos prazos determinados pela Justiça.
Consequências em caso de inadimplência
- Na ausência de saldo na conta do devedor, haverá o bloqueio automático de ativos financeiros até o limite do valor corrigido em atraso.
- Essa medida pode alcançar inclusive o patrimônio de empresários individuais ligados à atividade comercial.
- Se a inadimplência persistir, a indisponibilidade dos recursos poderá ser convertida em penhora.
Com informações da Agência Senado
Foto: StefaNikolic
