A educação básica poderá ter em sua grade curricular obrigatória conteúdos sobre direitos da cidadania e educação política. Isso ocorre devido à aprovação, em Plenário nesta última terça-feira (17), de um Projeto de Lei que agora segue para sanção presidencial.
O PL 4.088/2023, de autoria da deputada licenciada Renata Abreu (SP), recebeu o aval dos parlamentares.
Embora a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já contenha o estudo da realidade política e social brasileira no ensino fundamental, médio e infantil, a nova proposta vai além.
O projeto transforma a educação política e os direitos da cidadania em componentes curriculares obrigatórios.
Segundo o relator, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), essa medida assegura que tais assuntos sejam tratados de forma ampla em todas as instituições de ensino, reforçando as diretrizes gerais já estabelecidas pela LDB.
Discussão no plenário
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ao manifestar oposição à proposta durante o debate em Plenário, justificou seu posicionamento contrário apontando a subjetividade da norma.
“Quem é que vai ministrar essa aula? São aqueles docentes formados em escolas de nível superior, onde nós sabemos qual é a corrente ideológica que predomina. Nós estaremos abrindo um flanco para uma ideologização desde a tenra idade nas nossas crianças e adolescentes; por isso esse projeto não conta com meu voto”, alertou.
Já o senador Giordano (Podemos-SP), por outro lado, defende que a instrução sobre direitos da cidadania e educação política é essencial para a compreensão do funcionamento das instituições pelos cidadãos.
“Eu acho que com essa nova lei fica mais amplo o aprendizado ao nosso jovem, desde pequeno, para que quando ficar mais velho possa usar esse aprendizado na sua vida cotidiana e votar com mais consciência” disse.
Com informações da Agência Senado
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