A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a PEC 221/19, que elimina a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem perda salarial. No segundo turno, foram 461 votos favoráveis e 19 contrários. O texto segue agora para votação no Senado.
A proposta garante ainda 2 folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. As mudanças entrarão em vigor 60 dias após a promulgação.
O texto foi apresentado pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA) como substitutivo a duas propostas que já tramitavam na Casa, a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas semanais após dez anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4×3 com limite de 36 horas após um ano.
Antes da votação em plenário, o texto foi aprovado pela comissão especial com 34 votos a favor e 4 contrários, dos 38 membros. Na sequência, foi incluído na Ordem do Dia da Câmara.
Transição
A redução da jornada será feita de forma gradual, em acordo firmado entre o governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB):
- Após 60 dias: adoção da escala 5×2 (cinco dias de trabalho, dois de descanso) e redução da jornada de 44 para 42 horas semanais;
- Em 14 meses: nova redução, de 42 para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2.
Dentro desse período de transição, o texto permite a ampliação da duração diária do trabalho mediante negociação em convenção ou acordo coletivo.
Outros pontos da PEC
- A jornada diária não poderá ser superior a 8 horas, podendo haver compensação ou redução mediante acordo coletivo;
- Regimes diferenciados, como os de 6 horas diárias, serão regulamentados por lei ordinária;
- A nova regra não se aplica a quem já cumpre jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, nem a profissionais com nível superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55 (duas vezes e meia o teto do INSS);
- Lei complementar poderá prever medidas de transição para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.
Entre os governistas, o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), comemorou.
“Vamos fazer história mostrando em que lado nós estamos. Nós estamos do lado do povo mais sofrido, das pessoas que mais precisam.”
A deputada Dandara (PT-MG), ex-caixa de loja de departamento em escala 6×1, recordou a rotina de trabalho.
“Eu conheço o barulho do busão lotado às 5h, o café corrido, o uniforme vestido ainda no escuro. Eu conheço o pé inchado de tanto ficar em pé 8, 10, 12 horas. Eu sei que a escala 6×1 não cabe no calendário. Não cabe, porque não é sobre tempo, somente, é sobre a vida.”
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) lembrou que a pauta é histórica para as centrais sindicais.
“No Brasil, essa batalha não evoluiu, a cultura escravocrata, a visão colonialista prevaleceu, mas nós vamos derrubar a escala seis por um.”
Com informações da Agência Brasil
Foto: Marina Ramos/Camara dos Deputados
