A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa encerrar a escala de trabalho 6×1, de 6 dias de trabalho por 1 de descanso, está em pauta no Senado.
A medida prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, podendo ser estruturada em 5 dias de 8 horas com 2 dias de repouso semanal remunerado.
O Plenário agendou sessões para debater a PEC 221/2019 na terça (06), quarta (07) e quinta-feira (08/10), sempre a partir das 14h.
De autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário, o texto foi relatado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).
Além de fixar a jornada em até 8 horas diárias e garantir 2 dias de repouso (preferencialmente aos domingos) sem cortes no salário, o projeto prevê a possibilidade de compensação de horários e flexibilização por meio de acordo ou convenção coletiva.
Na CCJ, onde foi aprovada em setembro, a matéria recebeu 36 emendas, todas rejeitadas para evitar que o texto tivesse que retornar à análise dos deputados.
Antes da votação em primeiro turno, a proposta precisa passar por 5 sessões deliberativas no Plenário. Caso seja aprovada, seguirá para o segundo turno após mais 3 sessões de discussão, embora esses prazos possam ser encurtados se houver aprovação de um calendário especial pelos senadores.
O primeiro signatário da PEC 221/2019 é o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto da Câmara dos Deputados recebeu 36 emendas na CCJ, mas todas foram rejeitadas pela comissão. Segundo Omar Aziz, eventuais mudanças exigiram o retorno do texto a uma nova análise pelos deputados.
De acordo com a nota divulgada à imprensa, o Senado afirma:
“O tema, de ampla relevância para a sociedade brasileira, será debatido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas. O Senado reafirma seu compromisso com o diálogo e com a construção de soluções que considerem os trabalhadores, o setor produtivo e o desenvolvimento econômico e social do país”
Com informações da Assessoria de Imprensa do Senado Federal
Foto: Divulgação/Governo de SP
