O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta última quarta-feira (8), o Projeto de Lei nº 4.300/2025, que determina a divulgação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 em meios de comunicação de massa, assim como em locais públicos e privados de grande circulação.
Pelo texto aprovado, essa divulgação deverá acontecer em espaços como escolas, hospitais, órgãos públicos, meios de transporte coletivo, casas de espetáculos, entre outros locais de grande circulação.
O Ligue 180 é um serviço gratuito e funciona ininterruptamente, 24 horas por dia, todos os dias da semana, com atendimento disponível por telefone, WhatsApp, e-mail e também em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Por meio desse canal, é possível registrar denúncias de violência contra as mulheres, além de obter orientações sobre direitos e informações sobre os serviços especializados de atendimento disponíveis.
As despesas com as ações de divulgação, conforme prevê o projeto, ficarão a cargo do Orçamento da União. Agora, a norma segue para sanção presidencial.
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