O Senado Federal aprovou na última terça-feira (26) a medida provisória que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026, um aumento de 5,4% sobre o valor anterior de R$ 4.867,77.
Como o texto sofreu alterações durante a tramitação, a MP 1.334/2026 foi convertida no PLV 4/2026 e segue agora para sanção presidencial.
A principal mudança no texto aprovado é o critério de atualização anual do piso. Pelo novo cálculo, o reajuste será composto pela soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores.
A fórmula antiga teria resultado em uma recomposição de apenas 0,37%; a nova garante os 5,4% aplicados neste ano.
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação pública no Brasil, responsável por repassar recursos a estados e municípios para custear a educação básica.
Para evitar disputas judiciais sobre a aplicação do novo critério já em 2026, a relatora do MP, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), incluiu o valor nominal de R$ 5.130,63 diretamente no texto da medida. De acordo com Dorinha, não existe educação de qualidade se os profissionais não forem devidamente valorizados.
A medida provisória vem para dar segurança aos professores e também aos gestores, na medida em que define critérios claros em relação ao piso salarial do magistério.
Impacto nas contas públicas
Se aplicada por todos os estados, a nova regra deve gerar um impacto de R$ 6,4 bilhões em 2026. O dado reflete o peso do fundo na remuneração da categoria, as receitas do Fundeb financiam 70% dos salários dos professores e cresceram 120% em termos reais entre 2020 e 2026.
Com informações da Agência Senado
Foto: FG Trade
