Nesta quarta-feira (15), a Receita Federal realiza o depósito do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), ação apelidada de “cashback”.
Os valores serão creditados ao longo do dia, diretamente na conta bancária vinculada à chave Pix (CPF) de cada contribuinte beneficiado.
Essa devolução é voltada aos cidadãos que não precisaram apresentar a declaração do IRPF em 2025 por dispensa legal, mas que acumularam saldos a restituir retidos na fonte durante o ano-calendário de 2024.
A Receita Federal utilizou informações já disponíveis em suas bases de dados para elaborar automaticamente uma declaração no modelo simplificado, permitindo identificar eventuais valores a restituir sem necessidade de ação prévia do contribuinte.
Quem tem direito à restituição automática
O lote especial é destinado a contribuintes que atendam, cumulativamente, aos seguintes critérios:
- Não estavam obrigados a entregar a declaração do IRPF relativa ao exercício de 2025;
- Não apresentaram declaração por iniciativa própria;
- Tiveram Imposto de Renda retido na fonte ao longo de 2024;
- Possuem valores a restituir, limitados a até R$ 1.000 por contribuinte;
- Estavam com CPF em situação regular, possuíam chave Pix vinculada ao CPF e não eram responsáveis por pessoa jurídica até o dia 15 de junho de 2026.
Aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes receberão a restituição nesta etapa, com a liberação de cerca de R$ 460 milhões em restituições. O valor médio por restituição é de cerca de R$ 130 por contribuinte.
Como consultar
Para verificar se tem direito à restituição automática, o contribuinte pode utilizar o aplicativo oficial ou acessar a página da Receita Federal em serviço próprio elaborado especialmente para esta restituição.
Além disso, a declaração gerada de forma automática está acessível desde o dia 8 de julho na plataforma Meu Imposto de Renda — Receita Federal. Ela apresenta as mesmas funcionalidades do formato padrão, tornando possível:
- Revisar detalhadamente os dados utilizados;
- Adicionar novas informações necessárias;
- Efetuar correções ou o cancelamento do envio antes da conclusão do processamento.
O crédito da restituição será realizado exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte. Não haverá emissão de ordens de pagamento ou depósitos em contas não vinculadas ao CPF informado.
Contribuintes não contemplados
Caso o contribuinte tenha direito à restituição, mas não se enquadre nos requisitos da restituição automática (por exemplo, por não estar com o CPF regular ou não ter emitido chave pix até o final de junho de 2026, ou por ter direito a mais de R$ 1.000 em restituição), ele pode enviar uma declaração de IRPF relativa a exercícios anteriores para receber seus valores.
A página Download do Programa de Imposto de Renda — Receita Federal traz instruções para o preenchimento online ou através dos programas geradores de declaração dos anos anteriores.
Diferença em relação aos lotes regulares
A Receita Federal ressalta que este lote especial de restituição automática:
- Não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026 , que seguem seu calendário previsto.
- É destinado a contribuintes que não apresentaram declaração;
- Possui cronograma próprio, com pagamento em parcela única em 15 de julho.
Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote previsto de restituições regulares está previsto para o dia 31 de julho.
Com informações da Receita Federal
Foto: Divulgação
