Uma operação surpresa realizada nesta última quinta-feira (7) pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) expôs um cenário preocupante na gestão de medicamentos em algumas cidades do estado.
O descarte de remédios somou mais de R$ 4,3 milhões em prejuízos aos cofres públicos, e 63% desse valor foi perdido porque os medicamentos venceram nas prateleiras de almoxarifados e farmácias municipais enquanto aguardavam distribuição.
A ação mobilizou mais de 380 auditores em 300 municípios e resultou no relatório da 2ª Fiscalização Ordenada de 2026. O levantamento revelou um paradoxo preocupante: ao mesmo tempo em que dinheiro público se perde com remédios vencidos, 73% das farmácias fiscalizadas enfrentam desabastecimento de itens essenciais, como psicofármacos e medicamentos para diabetes.
Em mais da metade das unidades visitadas, o estoque físico não batia com os registros oficiais, comprometendo o controle e a reposição adequada dos itens. Agravando esse quadro, 81% das farmácias não possuem controle de demanda represada, o que torna impossível medir com precisão o real impacto do desabastecimento para a população.
Mais de 55% das farmácias visitadas funcionam sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), colocando em risco funcionários e pacientes. Em diversas unidades, foram encontrados problemas de higiene como umidade e mofo, que comprometem até os medicamentos ainda dentro do prazo de validade.
Outro ponto crítico é a assistência farmacêutica, embora farmacêuticos estejam presentes em quase todas as unidades, 8 em cada 10 não conseguem realizar o acompanhamento adequado dos pacientes, seja pela sobrecarga no atendimento de balcão, seja pela falta de espaços que garantam privacidade nas consultas.
O relatório também chama atenção para o crescimento da judicialização da saúde. Mais de 659 mil pacientes no estado são atendidos por meio de ordens judiciais, e quase metade das prefeituras não mantém nenhum canal de diálogo com o Judiciário para tentar racionalizar esses gastos.
Pontos positivos
Farmacêuticos habilitados estão presentes em 94% das unidades visitadas. O controle de estoque é predominantemente informatizado e com rastreabilidade. A cadeia de frio para medicamentos termolábeis está bem mantida em quase todos os locais, e há controles efetivos contra dispensação duplicada e retenção de receitas.
A fiscalização avaliou responsabilidade técnica, condições sanitárias, controle de estoques, dispensação de medicamentos e sistemas de proteção contra fraudes.
A ação está alinhada ao ODS-3 (Saúde e Bem-Estar) e ao ODS-16 (Instituições Eficazes) da ONU, e contou com parceria técnica do Conselho Regional de Farmácia (CRF).
Como próximo passo, o TCESP enviará relatórios individualizados a cada município fiscalizado em até 30 dias, cobrando os gestores sobre suas responsabilidades e subsidiando a análise das contas municipais pelos Conselheiros do Tribunal.
Com informações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP)
Foto: Divulgação TCESP
