Nesta quinta-feira (7), a Receita Federal, em ação conjunta com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, deflagrou duas operações ao mesmo tempo, a Operação Títulos Podres e a Operação Consulesa (Fase 2), ambas voltadas a desarticular organização criminosa especializada na utilização de créditos fiscais fraudulentos, conhecidos como “títulos podres”, para a compensação indevida de tributos federais.
As investigações revelaram uma fraude envolvendo empresas e prefeituras, que foi se sofisticando progressivamente ao longo do tempo.
O grupo criminoso operava por meio de escritórios de advocacia, consultorias tributárias e empresas de fachada, oferecendo supostas “soluções tributárias” para redução ou quitação de débitos fiscais.
Com o tempo, a associação criminosa passou a contar também com servidores públicos para a prática de estelionato, ampliando os prejuízos causados aos cofres públicos e a empresas privadas. A estrutura era altamente profissionalizada, com divisão clara de tarefas, captação ativa de clientes, uso de procurações eletrônicas e mecanismos sofisticados de ocultação de valores, por meio de empresas interpostas, contas de terceiros e movimentações financeiras pulverizadas, configurando também a prática de lavagem de dinheiro.
Operações
A Operação Consulesa (Fase 2) cumpre 29 mandados de busca e apreensão e 4 mandados de prisão preventiva em empresas e residências nos estados de Minas Gerais (Belo Horizonte, Formiga, Capim Branco, Contagem e Nova Lima), São Paulo e Rio de Janeiro (Rio de Janeiro e Maricá).
As medidas abrangem sequestro e bloqueio de bens, afastamento de função pública e diversas cautelares pessoais, sendo os desvios estimados em R$ 670 milhões.
Já a Operação Títulos Podres cumpre 40 mandados de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária em Minas Gerais (Belo Horizonte, Nova Lima, Contagem, Campo Belo, Pouso Alegre e Itamarandiba), São Paulo (São Paulo, Osasco, São José dos Campos, Caraguatatuba e Praia Grande), Espírito Santo (Cachoeiro do Itapemirim) e Maranhão (Açailândia).
Os alvos são lideranças e operadores financeiros do esquema, havendo ao menos dez advogados entre os investigados.
O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 100 milhões, e a Justiça Federal determinou o bloqueio de bens e valores em montante aproximado de R$ 32 milhões para assegurar o ressarcimento.
As ações têm como finalidade interromper as atividades da organização criminosa, preservar provas, recuperar ativos desviados e viabilizar a responsabilização penal dos envolvidos, além de proteger a arrecadação pública e a concorrência leal no ambiente empresarial.
As investigações prosseguem com a análise do material apreendido e o aprofundamento das diligências, visando identificar outros participantes e mensurar a extensão total das fraudes praticadas.
Com informações da Agência Gov
Foto: Divulgação/PF
