Duzentos anos de história são celebrados nesta quarta-feira (06) pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. As duas instituições têm origem na primeira Constituição brasileira, de 1824, e foram instaladas conjuntamente em 6 de maio de 1826, numa sessão da Assembleia Geral Legislativa que marcou o nascimento de um Parlamento já bicameral.
Naquela primeira legislatura, a Câmara era formada por 102 integrantes escolhidos em eleições indiretas, enquanto o Senado contava com 50 membros.
O modelo mudou ao longo dos séculos: hoje, ambas as Casas são compostas por representantes eleitos diretamente pelos brasileiros.
Sedes e trajetória
A primeira sede da Câmara funcionou na Casa de Câmara e Cadeia, a Cadeia Velha do Rio de Janeiro, o mesmo local onde Tiradentes esteve preso antes de ser enforcado. De lá, a instituição passou por espaços temporários na então capital do país até inaugurar, em 1926, o Palácio Tiradentes, que serviu como sede até 1960, quando a capital foi transferida para Brasília.
Momentos que marcaram os 200 anos
Nem só de celebrações é feita essa história. Em 1968, o regime militar impôs o Ato Institucional nº 5 (AI-5), fechou o Congresso, cassou mandatos e eliminou a oposição, um dos períodos mais sombrios do Legislativo brasileiro.
Porém, tudo o que interessa ao Brasil passa pela Câmara. Entre os marcos históricos estão a Lei Áurea, de 13 de maio de 1888, que declarou extinta a escravidão; o voto feminino, cuja primeira tentativa data de 1924, quando o marido precisava consentir e mulheres desquitadas não podiam votar, tornando-se obrigatório apenas 40 anos depois; e o divórcio, aprovado somente em 1977, já que até então o casamento era indissolúvel e desquitados não podiam contrair novas núpcias.
Outros avanços também saíram dali: o projeto de férias de 1925 propunha apenas 15 dias de descanso, e a licença-paternidade entrou na legislação em 1967 com direito a um único dia, ampliada para cinco dias na Constituinte e, agora, caminhando gradativamente para até 20 dias com uma nova lei.
Foto: J.Castro
