O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, anunciou um mecanismo que prevê o compartilhamento em tempo real de notas fiscais dos combustíveis entre os estados e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em uma nova frente de ação para conter a alta abusiva de preços.
O anúncio ocorrido na quarta-feira (18) busca reforçar a fiscalização, combatendo especulações e práticas abusivas, especialmente sobre os preços do óleo diesel.
“Estamos comprometidos a manter a oferta de diesel no país e fazer com que a variação de preços seja mitigada ao máximo para a população”, apontou Durigan.
O novo sistema de integração foi definido em reunião virtual do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em acordo que já conta com a adesão de 21 estados.
A participação dos estados é essencial nesse processo, pois as notas fiscais de venda dos combustíveis estão sob a esfera das administrações estaduais.
Segundo apontou o secretário-executivo, essa integração promove ganho imediato de fiscalização por parte da ANP, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e dos órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) estaduais.
“Aprovamos acordo que 21 estados já assinam hoje. Os que ainda não assinaram continuam convidados a aderir, para aprimorarmos a fiscalização”, afirmou.
Na semana passada, o Governo Federal divulgou um pacote de ações voltadas à contenção da escalada do preço do óleo diesel. O esforço é exclusivamente da esfera federal e inclui a isenção total da cobrança de PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre o diesel, a aprovação de subsídios para produtores nacionais e o aumento da taxação sobre as exportações do combustível.
“Temos de preservar a nossa população o máximo possível, dentro das regras, das governanças das empresas públicas, mitigando impactos sobre os combustíveis”, reforçou.
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Durigan informou que um dos tópicos abordados na reunião do Confaz foi a sugestão de que os estados suspendessem temporariamente a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel importado. O secretário-executivo do MF destacou a importância dessa medida para aliviar a pressão sobre o preço do óleo diesel, lembrando que 27% do diesel consumido no Brasil é importado.
Conforme apontou o secretário-executivo, a União compensaria 50% do impacto da medida. “Seria uma renúncia estimada de algo de R$ 1,5 bilhão por mês para os estados e R$ 1,5 bilhão por mês para a União”, detalhou, destacando que, caso seja aprovada, essa medida será temporária, somente enquanto persistirem os impactos da guerra no Oriente Médio.
O tema voltará a ser debatido no dia 27 de março, durante reunião presencial do Confaz , que será realizada na capital paulista. “Seria muito importante para garantir o abastecimento, para garantir a oferta forte e firme de diesel no país, que façamos isso da forma mais ágil possível”, conclamou Durigan.
“Apresentamos a proposta, demarcando muito bem a diferença do que está sendo feito agora. Isso tem de ser feito em comum acordo com os estados. Todos estão cientes do momento delicado que enfrentamos, em que uma guerra externa, que não tem nada a ver conosco, está implicando custos ao país, às famílias, aos caminhoneiros. Estamos fazendo o melhor possível, respeitando a governança da Petrobras, adotando medidas com neutralidade fiscal, com a menor intervenção possível, mas garantindo que a população brasileira não arque com o custo da guerra”, afirmou Durigan.
Fonte: Agência Gov
