Mulheres vítimas de violência têm à disposição, no estado de São Paulo, diferentes caminhos para denunciar agressores e buscar proteção, que vão desde as 142 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) espalhadas pelo estado, até um aplicativo específico para registrar boletins de ocorrência e acionar botão do pânico em casos com medida protetiva.
Entre essas 142 unidades físicas, 18 funcionam 24 horas por dia, e todas são destinadas exclusivamente ao atendimento de vítimas de violência de gênero.
Além dessas delegacias especializadas, o estado também mantém salas DDM instaladas dentro de delegacias com plantão policial, ampliando os pontos de atendimento disponíveis.
A relação completa das DDMs do estado, com os respectivos endereços, pode ser consultada neste link.
Para quem prefere não se deslocar até uma unidade física, existe a DDM Online, que também opera 24 horas por dia e permite o registro de ocorrências a partir de qualquer dispositivo conectado à internet, sem que a vítima precise sair de casa.
Por meio dessa plataforma, além de registrar o boletim de ocorrência, também é possível solicitar medidas protetivas.
Aplicativo
O aplicativo conta com um botão do pânico, que pode ser acionado por mulheres com medidas protetivas que necessitem de socorro policial imediato, mas também oferecem a possibilidade de registrar boletins de ocorrência 24h, evitando que a vítima tenha que se deslocar para uma delegacia.
O botão do pânico do aplicativo está associado à política de tornozelamento em vigor no estado, uma parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo que prevê o uso de tornozeleiras eletrônicas para o monitoramento de investigados ou réus por crimes contra mulheres.
O monitoramento é realizado 24 horas por dia pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). Após audiência de custódia e decisão do Poder Judiciário, os agressores passam a utilizar a tornozeleira eletrônica e têm seus deslocamentos acompanhados em tempo real.
Sempre que ocorrer o descumprimento de alguma medida, como a aproximação do agressor de áreas definidas pela Justiça, a sala de gerenciamento do Copom recebe alertas sonoros e visuais.
Cabine Lilás
Outra forma de atendimento para mulheres vítimas de violência em SP é a Cabine Lilás, serviço exclusivo da Polícia Militar para atendimento de ocorrências do tipo.
Trata-se de uma divisão dentro do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) que conta com policiais femininas treinadas para atendimento de ocorrências e suporte a policiais que estão em campo.
O acionamento da Cabine Lilás se dá pelo telefone do 190.
Protocolo Não se Cale
Outra forma de denunciar violência contra mulheres em São Paulo é o Protocolo Não se Cale, disponível para mulheres em situação de risco em bares, restaurantes e casas de show.
Ela pode pedir ajuda de forma verbal ou por meio de um gesto de socorro amplamente reconhecido: a palma da mão aberta para cima, com o polegar flexionado ao centro e os dedos fechados em punho.
O protocolo padroniza o acolhimento e suporte às vítimas de assédio, garantindo atendimento adequado e seguro. Em conformidade com a legislação vigente, profissionais dos setores de entretenimento, lazer e gastronomia devem estar capacitados para identificar e agir diante de sinais de socorro ou situações suspeitas de assédio.
Serviços de acolhimento
Mulheres paulistas também têm à disposição locais para se abrigar diante de casos de violência. O primeiro é o Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres Vítimas de Violência, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social.
O local recebe mulheres encaminhadas via Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) ou pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
Procurando um Creas, a situação e a viabilidade do acesso serão avaliadas. É importante comparecer à unidade com documento de identidade, pois lá será realizado cadastramento e atualização do Cadastro Único (CadÚnico).
Clique aqui para conferir a lista completa dos Creas do estado.
Outra possibilidade é a Casa da Mulher Paulista, que oferece acolhimento completo para a mulher vítima da violência. O equipamento é dedicado à proteção, ao acolhimento, à capacitação e à orientação das mulheres em direção ao mercado de trabalho, além de fornecer suporte jurídico e psicológico para recuperação de autonomia e confiança.
Fonte: Agência de Notícias do Governo do Estado de São Paulo
Foto: Divulgação
