O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério da Fazenda ampliaram o combate às apostas irregulares na internet. Os dados de balanço, que abrangem o período desde a publicação da Medida Provisória nº 1.394/2026, em 25 de setembro, até esta última terça-feira (29/9), foram apresentados em coletiva de imprensa no Palácio da Justiça. 

A MP proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa em todo o território nacional, e as ações atuais fazem parte de sua implementação.

Até agora, já foi solicitada a derrubada de 5.209 domínios ligados à exploração de apostas. Desse total, 1.386 foram indicados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi/MJSP) e 3.823 pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. Cabe à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a determinação de retirada de 2.387 desses domínios.

Os prazos para cumprimento já estão definidos, até 5 de outubro, publicidades e plataformas devem ser retiradas do ar; no dia seguinte, as lojas de aplicativos deverão remover os 186 apps notificados.

Redes sociais

Além dos sites, a operação removeu 300 páginas do Facebook e de 90 perfis do Instagram que eram usados para divulgar, promover ou facilitar o acesso a apostas irregulares.

O Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), também começou a atuar hoje na remoção de conteúdos que divulgam apostas irregulares no TikTok.

No Telegram, as ações alcançaram 1.014.722 membros e usuários de canais, grupos e perfis de bets ilegais.

O material levantado está sendo consolidado em articulação com a Secretaria de Prêmios e Apostas, com o objetivo de embasar novas medidas de bloqueio e responsabilização.

Quanto às lojas de aplicativos, plataformas e operadoras, 186 aplicativos foram notificados para retirada das lojas da Apple e do Google até 6 de outubro. Oito grandes plataformas foram notificadas para retirar a publicidade do ar em um prazo de dez dias: Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord.

Com informações da Agência Gov

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