O Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou, nesta última sexta-feira (17), comunicados oficiais à Google Brasil e à Apple pedindo explicações sobre a disponibilização de aplicativos de apostas ilegais, os chamados bets, na Play Store e na App Store.
O problema é que esses apps estão sendo oferecidos sem autorização do Ministério da Fazenda, órgão responsável pela regulamentação das apostas no país.
A identificação dos aplicativos foi feita por meio de um monitoramento de rotina do próprio Ministério. O levantamento mostrou que diversos apps disponíveis para download promovem ou facilitam apostas sem nenhuma autorização legal e nem estão disfarçados: qualquer pessoa consegue encontrá-los facilmente pesquisando termos como “jogo do Tigrinho”.
Segundo o Ministério, a situação pode infringir a legislação de proteção de crianças e adolescentes na internet, o Código de Defesa do Consumidor e um decreto recente que determina que lojas de aplicativos devem impedir a oferta de serviços de apostas não autorizados.
Caso fique comprovada a irregularidade, Google e Apple podem ser responsabilizadas junto com os desenvolvedores dos apps. As duas empresas deverão explicar como funcionam suas políticas internas para esse tipo de aplicativo, quais procedimentos adotam para verificar autorizações e como controlam a idade dos usuários.
Além disso, precisarão entregar uma lista completa de todos os apps de apostas, cassino e loterias atualmente disponíveis para usuários no Brasil.
O Ministério lembra que a lista de operadoras de apostas autorizadas está disponível publicamente no site do Ministério da Fazenda, o que torna a verificação uma tarefa simples para as plataformas.
Com informações da Agência Gov
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
