A Câmara Municipal de Bauru realizou, nesta última segunda-feira (13), sua 24ª Sessão Ordinária do ano, que determinou a aprovação, por unanimidade, o projeto de lei que determina a divulgação mensal, na página inicial do site da Prefeitura de Bauru, de moradores que faleceram nas unidades de saúde municipais enquanto esperavam por uma vaga de internação (processo n.º 101/2026).
De acordo com o texto, essa lista deverá trazer apenas as iniciais do nome de cada pessoa, a data do falecimento e a especialidade médica que estava sendo aguardada, respeitando assim as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Caso essa obrigação não seja cumprida, prevê-se a aplicação de responsabilidades administrativas, de acordo com o que estabelece a legislação em vigor.
Durante o debate em plenário, vários vereadores ocuparam a tribuna para manifestar apoio ao projeto.
Entre os argumentos apresentados, houve destaque para a relevância de dar transparência à população, que muitas vezes desconhece a real gravidade da situação da saúde no município, sobretudo no que diz respeito à escassez de vagas hospitalares.
“Se tem dinheiro para fazer uma PPP da Estação Ferroviária ou para pagar a dívida da Cohab, perfeito. O que não pode fazer é priorizar construções, aluguéis, cargos e compra de material e deixarmos as pessoas morrendo nas filas dos hospitais”, disse Eduardo Borgo (Novo), principal signatário do projeto.
Junior Lokadora (Podemos) alertou que, no momento de sua fala, Bauru registrava 84 pessoas aguardando vagas de internação e que, com isso, infelizmente há quase um óbito por dia na cidade por falta de leitos.
Já Pastor Bira (Podemos) defendeu que o foco deve estar no fortalecimento do atendimento básico. Para o vereador, o projeto funciona como uma maneira de dar visibilidade ao problema e mostrar a angústia sentida pela população, servindo também como forma de pressionar, por meio de certo “constrangimento”, para que políticas efetivas de planejamento sejam colocadas em prática.
Os parlamentares também reforçaram, em diversos momentos, que cabe à Câmara fiscalizar, denunciar irregularidades e cobrar medidas concretas do Poder Executivo, e que a divulgação da lista funcionaria justamente como um instrumento para reforçar essa cobrança.
O projeto foi assinado por dez vereadores: Eduardo Borgo (Novo), Dário Dudário (PSD), Junior Lokadora (Podemos), Julio Cesar (PP), Cabo Helinho (PL), Mané Losila (MDB), Marcelo Afonso (PSD), Márcio Teixeira (PL), Natalino da Pousada (PDT) e Pastor Bira (Podemos).
Com informações da Assessoria da Câmara de Bauru
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