Além das notícias falsas sobre a Reforma Tributária, voltou a circular nas redes sociais as falsas informações sobre o monitoramento de movimentações financeiras via PIX para tributação.
A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras.
A Instrução Normativa da Receita Federal nº 2.278 de 2025, que é atacada como se tratasse de monitoração de PIX, na verdade apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência que sempre foram aplicadas às instituições financeiras, sem qualquer detalhamento ou identificação de movimentações financeiras.
Essa Instrução Normativa é essencial para evitar que fintechs voltem a ser utilizadas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, como na Operação Carbono Oculto.
Em nota, a Receita Federal alerta que a disseminação de notícias falsas incentiva criminosos a aplicarem golpes e gera pânico financeiro.
“Além de incentivar o crime, quem divulga fake news lucra com a desinformação, gerando descrença e desconfiança no PIX brasileiro”.
Com informações da Agência Gov
Foto: Receita Federal/Reprodução
