Com o objetivo de intensificar a fiscalização ambiental e o combate a incêndios florestais, o Governo Federal oficializou nesta segunda-feira (15), a Medida Provisória nº 1.367/2026.
A norma destina um crédito extraordinário de R$ 337,5 milhões para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
A gestão desses recursos ficará sob responsabilidade do Ibama e do ICMBio. O investimento prioriza a ampliação das frentes de trabalho em campo, otimizando a resposta dos órgãos ambientais em estratégias de controle, prevenção e monitoramento.
Dentre os recursos, o Ibama contará com R$ 194,4 milhões voltados especificamente à fiscalização e a intervenções de controle e prevenção de queimadas em territórios federais estratégicos.
Essa verba viabiliza gastos urgentes e essenciais para as missões vigentes, abrangendo o custeio de deslocamentos e diárias para equipes em locais remotos, o pagamento de brigadistas em regime temporário e a compra de EPIs.
Além disso, o valor sustenta o suporte logístico e o aluguel de aeronaves fundamentais para o manejo, monitoramento e combate direto ao fogo.
O ICMBio contará com um aporte de R$ 143,1 milhões voltado ao suporte logístico, monitoramento e qualificação de suas frentes de trabalho. Esse valor será aplicado na contratação de pessoal especializado, na compra de equipamentos e no aprimoramento de sistemas de vigilância e combate a queimadas.
Alinhada às determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) via ADPFs 743 e 760, a iniciativa reforça o compromisso com a proteção e a contenção de danos ambientais críticos nos biomas da Amazônia e do Pantanal.
Com informações da Agência Gov
Foto: Júlia Barros e Evelyn Parreira/UFG
