O Brasil passa a proibir a produção e a venda de alimentos derivados da alimentação forçada de animais. A determinação foi estabelecida pela Lei 15.475, publicada na última sexta-feira (24) no Diário Oficial da União, que entra em vigor após 180 dias da publicação.
A medida tem como principal alvo o foie gras, iguaria da gastronomia francesa preparada a partir do fígado de patos e gansos submetidos à técnica do gavage.
O método consiste em inserir um tubo na garganta da ave para forçar a ingestão de grandes quantidades de alimento, o que provoca um crescimento anormal do órgão. A proibição abrange tanto o produto in natura quanto suas versões industrializadas.
A lei tem origem no Projeto de Lei (PL) 90/2020, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Ao defender a proposta, Girão classificou a prática como cruel.
“Essa tortura cruel é imposta sobre a criação de animais. Aqui eu falo especificamente de patos e gansos, mas pode valer para outros animais. Com essa ingestão forçada, o fígado incha rapidamente, podendo crescer até 12 vezes, causando uma doença pelo acúmulo de gordura e, claro, muito sofrimento ao animal”, afirmou.
A legislação define alimentação forçada como qualquer técnica mecânica ou manual que force o animal a consumir alimentos ou suplementos além do seu limite natural de saciedade, utilizando instrumentos inseridos na garganta, esôfago, papo ou estômago.
Quem infringir a norma poderá responder às penalidades da Lei de Crimes Ambientais, com detenção de 3 meses a 1 ano, além do pagamento de multa.
A legislação também prevê sanções administrativas, como apreensão de animais e produtos, suspensão da fabricação e comercialização, embargo das atividades e inutilização dos produtos irregulares.
Com informações da Agência Senado
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