A 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CNDRSS), realizada em Brasília (DF) nesta terça-feira (24), teve sua programação focada em importantes anúncios e entregas.
O objetivo central desses esforços foi o fortalecimento da agricultura familiar, da reforma agrária e dos territórios quilombolas.
Medidas para o campo
Durante o evento, destacou-se a assinatura do decreto que regulamenta o Programa Garantia Safra. Esta medida estabelece uma estratégia vital para o semiárido, visando aumentar a resiliência e a capacidade dos agricultores familiares de se adaptarem aos impactos das mudanças climáticas.
O decreto autoriza o uso de recursos do Fundo para fortalecer a produção na região, por meio de projetos de apoio à agricultura familiar já planejados para 2026. Além disso, a iniciativa aprimora a estrutura do programa, atualiza as responsabilidades dos órgãos envolvidos e melhora o monitoramento, utilizando dados oficiais.
O Governo Federal estabeleceu o Programa Nacional de Regularização Fundiária – Terras do Brasil, por meio de decreto, com o objetivo de regularizar imóveis rurais, priorizando aqueles em situação informal. O foco principal são os agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais.
O mesmo decreto institui a Política Nacional de Governança da Terra, visando organizar e integrar as ações de gestão fundiária no meio rural, e cria a Plataforma Terras do Brasil. Esta plataforma é um sistema eletrônico nacional desenhado para unificar dados e informações sobre regularização fundiária, facilitando a interoperabilidade entre os cadastros públicos de diferentes entes federativos.
Discursos do Governo Federal
Durante sua participação na Conferência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou resultados já alcançados pelas iniciativas governamentais.
“O Desenrola Rural tratou de renegociar dívidas de 507 mil agricultores, num total de R$ 23 bilhões. Ao mesmo tempo em que o Plano Safra deste ano já fez um milhão de operações, R$ 37 bilhões foram contratados. E nós fazemos dois milhões por ano, então ainda falta um milhão de contratos para ser feito até o final do ano. Floresta Produtiva: foram R$ 557 milhões para recuperar terras degradadas. Coopera Mais Brasil: 40 milhões para o fortalecimento de 530 organizações da agricultura familiar”, relatou.
Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, também ressaltou os avanços obtidos nos projetos voltados ao setor e relatou sobre os desafios do país.
“O nosso primeiro desafio é soberania alimentar e comida de qualidade na mesa do povo. Nós saímos do Mapa da Fome, mas agora a gente tem que transitar para uma soberania alimentar, para que o nosso povo coma comida de verdade, frutas, legumes e verduras que serão produzidos pela agricultura familiar. O segundo desafio é a transição para a agroecologia, sair de uma agricultura de base química e ir para uma agricultura de base biológica e para a agroecologia”, explicou.
Já Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial, enfatizou a importância de se promover a sustentabilidade e o combate ao racismo.
“Os quilombos são espaços de resistência, mas também de inovação, produção sustentável e combate à crise climática. O Ministério da Igualdade Racial segue de portas abertas e com o compromisso de trabalhar ao lado de vocês por um Brasil rural que seja sustentável e antirracista”, afirmou.
Desapropriação
A programação também incluiu a assinatura de 9 decretos de interesse social para desapropriação de áreas destinadas a comunidades quilombolas, em 7 estados: Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Maranhão, São Paulo, Piauí, Tocantins e Rio Grande do Sul. A iniciativa abrange 590 famílias e 12 mil hectares.
Foram assinados outros 7 decretos voltados tanto à desapropriação por interesse social, que incidem em áreas com conflitos agrários já deflagrados, quanto de desapropriação-sanção, que alcança imóveis que não cumprem a função social da propriedade. Os atos envolvem quatro estados (Goiás, Maranhão, Rio Grande do Norte e Santa Catarina), 479 famílias e 15,4 mil hectares.
Na ocasião, houve ainda a entrega do título de domínio do Território Quilombola de Alcântara (45,9 mil hectares), no Maranhão, além da concessão de 18 títulos para 10 territórios quilombolas em oito estados, totalizando 5,6 mil famílias e 59,5 mil hectares.
Fonte: Agência Gov
Foto: Ricardo Stuckert / PR
