Nesta terça-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que propõe a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, assegurando 2 dias de descanso remunerado e vedando qualquer redução salarial, o que na prática, representa o fim da escala 6×1.
O projeto estabelece uma nova referência para o mercado de trabalho brasileiro e prevê alterações tanto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto em legislações específicas, garantindo a aplicação uniforme das novas regras.
Destaques
Entre os principais pontos do projeto, destaca-se a fixação da jornada máxima em 40 horas semanais, mantendo o limite de 8 horas diárias para todos os trabalhadores, inclusive os que atuam em escalas especiais.
A proposta também consolida o modelo de 5 dias de trabalho seguidos de 2 de descanso, superando a lógica da escala 6×1.
Os 2 dias de repouso semanal, cada um com 24 horas consecutivas, deverão ocorrer preferencialmente aos sábados e domingos, mas poderão ser definidos por meio de negociação coletiva, respeitando as particularidades de cada setor.
No campo salarial, o texto é categórico: a redução da jornada não poderá resultar em corte de salários, seja nominal ou proporcional, nem em alteração de pisos salariais. A regra vale para contratos já em vigor e para os futuros, abrangendo todos os regimes de trabalho, como integral, parcial e especial.
Por fim, o projeto tem como objetivo central devolver ao trabalhador tempo para a vida fora do ambiente profissional, com a família, o lazer, a cultura e o descanso.
Segundo a proposta, essa garantia também traz reflexos positivos para a economia, alinhando-se a uma visão de desenvolvimento que une produtividade, bem-estar e inclusão social.
O que muda na prática
- Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
- Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
- Novo padrão: consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas
- Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
- Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
- Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
- Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana
Cerca de 37,2 milhões de trabalhadores, 74% dos celetistas, cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais, e 14 milhões seguem a escala 6×1. Além disso, 26,3 milhões não recebem horas extras, o que sugere que as jornadas reais são ainda mais longas.
A proposta busca melhorar a qualidade de vida e reduzir os impactos do excesso de trabalho na saúde, em 2024, foram registrados cerca de 500 mil afastamentos por doenças psicossociais. Como as jornadas mais longas se concentram entre trabalhadores de menor renda e escolaridade, a medida também é vista como um instrumento de redução das desigualdades no mercado de trabalho.
A mudança dialoga com transformações recentes na economia, como o avanço tecnológico e os ganhos de produtividade. Jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade.
Fonte: Agência Gov
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