Mais de 1 milhão de pessoas no Brasil já utilizaram a ferramenta gratuita que permite solicitar o bloqueio em todas as casas de apostas licenciadas do país. Qualquer cidadão brasileiro tem direito a esse recurso.
Desenvolvido pelo Serpro a pedido da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, essa funcionalidade faz parte do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), uma solução tecnológica focada no monitoramento, na regulação e na fiscalização do setor de apostas.
O usuário tem a liberdade de definir a duração do impedimento, optando por um período pré-determinado ou por tempo indeterminado.
Passo a passo para solicitar a autoexclusão
Confira as etapas para realizar a solicitação do bloqueio no sistema:
- Entre na Plataforma de Autoexclusão utilizando uma conta gov.br de nível prata ou ouro (o acesso não está disponível para contas de nível bronze);
- Informar a motivação: Após efetuar o login, indique a razão pela qual está requisitando o impedimento;
- Selecionar a duração: Determine a vigência do bloqueio, que pode ter um prazo estipulado ou ser por tempo indeterminado;
- Aceitar os termos e concordar com as restrições: Efetuada a leitura e o aceite dos Termos de Uso, declare estar ciente de que, no período de suspensão, não haverá acesso a sites licenciados nem o recebimento de propagandas dessas empresas.
Para quem optar pelo bloqueio por tempo indeterminado, a solicitação de revogação só poderá ser feita após o prazo mínimo de 12 meses, acompanhada de um laudo de profissional de saúde que comprove a inexistência do transtorno de jogo.
Formas de bloqueio
O Sigap tem dois mecanismos de proteção. A autoexclusão parte da vontade do próprio apostador, que reconhece a necessidade de se afastar do jogo. Já o Módulo de Impedidos bloqueia automaticamente o CPF de beneficiários de programas sociais, por decisão do Supremo Tribunal Federal.
Um problema de saúde mental
A ludopatia, também conhecida como transtorno do jogo, caracteriza-se pela perda de controle sobre o hábito de apostar, gerando prejuízos aos meios financeiros, familiar e social do indivíduo. Na categoria de comportamentos aditivos, a condição é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde como transtorno mental na CID-11.
Dados do Ministério da Saúde indicam um avanço expressivo desse problema no país: entre janeiro de 2018 e maio de 2025, os atendimentos na rede pública (SUS) relacionados ao jogo patológico registraram uma alta de 104%.
Ao todo, foram contabilizados 10.553 assistências médicas no período, com maior incidência na faixa etária de 20 a 49 anos.
Com informações da Agência Gov
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