É falsa a informação que tem circulado nas redes sociais afirmando que o Senado Federal estaria discutindo uma nova reforma da Previdência para elevar a idade mínima de aposentadoria para 67 anos. Não existe nenhuma proposta de emenda à Constituição (PEC) com esse conteúdo em tramitação na Casa.
Atualmente, as regras vigentes no país foram definidas pela Emenda Constitucional 103, de 2019, que estabeleceu a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens na aposentadoria urbana pelo INSS.
Qualquer alteração nesse critério exigiria uma nova mudança constitucional, o que não está sendo discutido atualmente no Senado.
Vale lembrar que uma PEC é o instrumento usado para modificar o texto da Constituição, a norma máxima do país, que rege a organização do Estado e os direitos da população.
Justamente por sua relevância, esse tipo de proposta segue um processo de aprovação mais criterioso do que o exigido para leis comuns.
Com informações da Agência Senado
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