No último dia do prazo estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 201/1967, a prefeita Suéllen Rosim (PSD) protocolou sua defesa prévia perante a Comissão Processante (CP) do Lixo nesta última quarta-feira (30/09), às 17h14. Após o recebimento da documentação (que está disponível...
Tag: Defesa
Nova lei autoriza mulheres a portar Spray de pimenta para defesa pessoal no Brasil
Sancionada pela Presidência da República e publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União, a Lei nº 15.474 regulamenta que mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir e portar spray de pimenta para fins de defesa pessoal em todo...