O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei 15.436/2026, originada do Projeto de Lei nº 1.049/2026, estabelecendo a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD). A nova legislação visa assegurar o desenvolvimento integral desses alunos por...
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CDH aprova projeto que proíbe publicidade em jogos eletrônicos para crianças
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), projeto de lei que proíbe a veiculação de publicidade comercial em jogos eletrônicos direcionados a crianças menores de 12 anos e restringe práticas consideradas abusivas em jogos voltados...