A partir desta segunda-feira (11) até o dia 30 de maio, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação (Sedecon) e sua Casa do Empreendedor realizam o Mutirão do MEI 2026.
A iniciativa foca no auxílio à entrega da Declaração Anual (DASN-SIMEI) e na regularização fiscal, garantindo que o empreendedor mantenha seus benefícios previdenciários e o CNPJ ativo.
Neste ano, o mutirão intensifica o suporte presencial para os serviços que a Casa do Empreendedor costuma gerenciar em períodos de alta demanda, oferecendo um ambiente estruturado para tirar dúvidas técnicas e burocráticas.
A Sedecon lembra que o prazo final para a declaração anual do MEI é 31 de maio, e que mesmo os empreendedores que não tiveram rendimentos no ano passado estão obrigados a realizá-la.
Serviços Oferecidos No Mutirão
- Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI): Orientação e envio do documento obrigatório referente ao ano-calendário 2025;
- Regularização de Débitos: Emissão de guias DAS em atraso e auxílio em parcelamentos;
- Formalização e Baixa: Suporte para quem deseja abrir novos negócios ou encerrar atividades de forma correta;
- Atualização Cadastral: Ajustes de dados no sistema do Governo Federal.
Para os atendimentos, é necessário levar os seguintes documentos
- Senha Gov.br;
- Documento de identidade com foto – RG ou CNH;
- Número do CNPJ;
- Relatório de faturamento bruto obtido em 2025.
Oficinas de Capacitação
A Sedecon terá ainda oficinas de capacitação, em parceria com o Sebrae. As inscrições estão abertas e devem ser feitas no link de cada oficina.
11/05
Plantão da Declaração anual de faturamento do MEI com Orientação da servidora Zelly Padilha
Link de inscrição – https://forms.gle/MWv5Vu7Vz1tjRCJn9
12/05
Orientação sobre linhas de crédito produtivo com o agente de crédito Anderson Coutinho – Banco do Povo
Link de inscrição – https://forms.gle/CV9W41qS1i5rGqaFA
19/05
Orientação sobre emissão de NF de serviço e venda
Link de inscrição – https://forms.gle/QfWs746AEbe4WHo7A
21/05
Oficina ‘Faça Fluxo de Caixa e Saiba para Onde Vai o Seu Dinheiro’
Link de inscrição – https://inscricao.sebraesp.com.br/produto/turma/38213417
O atendimento será sem agendamento, na Sedecon, na avenida Duque de Caxias, 16-55. O telefone é o (14) 3227-7819. O funcionamento é das 8h às 17h de segunda a sexta-feira.
