Durante as eleições, a legislação concede uma “imunidade” temporária a candidatos e eleitores, impedindo prisões no período das votações, mas com exceções.

De acordo com o artigo 236 do Código Eleitoral, os candidatos ficam protegidos de prisões desde os 15 dias anteriores ao pleito até 48 horas após o encerramento da votação. Nesse intervalo, a detenção só é permitida em caso de flagrante delito.

Confira os períodos de restrição de prisão para candidatos:

1º Turno (4 de outubro): vigente do último sábado (19/09) até o dia 6 de outubro.

2º Turno (25 de outubro): de 10 a 27 de outubro para os concorrentes que permanecerem na disputa.

O objetivo dessa medida é garantir a segurança da disputa, impedindo que prisões sejam utilizadas como manobra para prejudicar cargos eletivos.

A prisão em flagrante delito ocorre no momento em que o indivíduo é pego cometendo uma infração ou logo após sua prática. Ilícitos eleitorais como compra de votos e boca de urna enquadram-se nessa exceção, permitindo a prisão imediata.

Detenção

Caso um candidato seja preso, deve ser levado a um juiz competente para checar a legalidade do ato. Identificada qualquer irregularidade, a autoridade judicial deve ordenar sua libertação imediata, podendo ainda apurar a responsabilidade de quem efetuou a prisão.

Ainda que a prisão em flagrante seja mantida, a candidatura permanece válida. Para privar alguém do direito de concorrer, a lei requer decisão proferida por órgão colegiado ou sentença condenatória transitada em julgado.

Eleitores

A imunidade temporária contra prisões também se aplica aos eleitores, com prazo reduzido, a proteção vigora desde 5 dias antes da votação até 48 horas após o seu encerramento.

Em razão dessa regra, no primeiro turno, marcado para 4 de outubro, a restrição a prisões e detenções abrange o período de 29 de setembro a 6 de outubro.

Assim, onde houver segundo turno (agendado para 25 de outubro), os eleitores não poderão ser presos entre os dias 20 e 27 de outubro.

Essa garantia visa assegurar o pleno exercício do direito ao voto.

Há 3 casos em que o eleitor poderá ser detido ou preso nesse período:

flagrante delito;
sentença criminal condenatória por crime inafiançável (decisão definitiva da Justiça que condena alguém por um crime grave, para o qual a lei não permite o pagamento de fiança);
desrespeito a salvo-conduto (quando alguém descumpre uma ordem da Justiça Eleitoral que protege outro eleitor contra ameaças ou coerção para votar, para não votar ou por já ter votado).