Na manhã desta quinta-feira (19/11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a transição da escala de trabalho 6×1 para o modelo 5×2.
A medida dá seguimento à norma presidencial assinada em abril deste ano, que enviou a proposta ao Congresso Nacional. A matéria obteve aprovação expressiva em ambas as Casas legislativas: na Câmara dos Deputados foi acolhida por ampla maioria, enquanto no Senado registrou 75 votos favoráveis e apenas 1 contrário nos dois turnos de votação.
Previsto para entrar em vigor no dia 16 de dezembro, o fim da escala de trabalho 6×1 assegura ao trabalhador 2 dias de descanso remunerado semanalmente, limitando a jornada a 5 dias de trabalho por 2 de folga, sem causar redução salarial.
Além disso, a carga máxima horária semanal será reduzida de 44 para 40 horas, contando com um período de transição estipulado em 14 meses.
Essa reestruturação visa proporcionar mais tempo para o convívio familiar, estudo, cultura, lazer e descanso, gerando impactos positivos diretos na produtividade. A diminuição da jornada semanal beneficiará profissionais de diversos setores econômicos, com destaque para as áreas de serviços, comércio, logística e indústria.
De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego, que mapeou a rotina profissional de 44,7 milhões de brasileiros, cerca de 14,9 milhões de pessoas atuam sob a escala 6×1. Esse número, correspondente a um terço do total analisado, será diretamente impactado com a migração para a jornada 5×2.
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