Foi publicada nesta segunda-feira (9/11), no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória nº 1.400, assinada pelo presidente Lula. A norma estende até 19 de novembro de 2031 a validade da Lei nº 14.237, que criou o Auxílio Gás do Povo.
Com foco no combate à pobreza energética e no acesso ao gás de cozinha por famílias de baixa renda, a prorrogação assegura a manutenção de uma importante política pública social.
Atualmente, o programa beneficia cerca de 15 milhões de famílias em todo o território nacional, o que representa uma cobertura para aproximadamente 45 milhões de cidadãos.
Com a alteração do artigo 8º da Lei nº 14.237/2021 proposta pela Medida Provisória, a vigência da legislação fica prorrogada até 19 de novembro de 2031. Conforme o texto, o início dos efeitos dessa prorrogação está interligado à abertura dos créditos orçamentários indispensáveis à implementação do programa.
Essa iniciativa leva em conta o impacto expressivo do custo do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento das famílias de menor renda.
A vigência da MP começa a partir da data de sua publicação oficial.
Com informações da Agência Gov
Foto: Ricardo Botelho/MME
