O Governo Federal publicou nesta segunda-feira (29) a Medida Provisória nº 1.372/2026, abrindo crédito extraordinário de R$ 550 milhões em favor do Ministério de Minas e Energia.
O objetivo é atenuar os efeitos da alta nos preços internacionais do petróleo sobre a economia brasileira, agravada pelo acirramento do conflito geopolítico no Oriente Médio.
Os recursos financiarão a Subvenção Econômica à Importação de Óleo Diesel de Uso Rodoviário, programa operacionalizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A iniciativa regulamenta o que já havia sido previsto na Medida Provisória nº 1.349/2026 e tem caráter emergencial e temporário.
Pela regulamentação, a ANP ficará responsável por operacionalizar o repasse da subvenção aos importadores de diesel de uso rodoviário, com base no volume comercializado e na diferença entre o preço de referência e o preço fixado pela política.
Como a despesa não estava contemplada na Lei Orçamentária Anual de 2026, a abertura do crédito extraordinário foi necessária para viabilizar a execução da medida.
O governo justifica a decisão com base nos requisitos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade, diante da necessidade de garantir a continuidade da subvenção e conter os impactos da volatilidade do mercado internacional de petróleo.
Com informações da Agência Gov
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