Na última segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Bauru aprovou, por unanimidade em sessão ordinária, um projeto de lei que autoriza a vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida. A proposta é de autoria do vereador Edson Miguel (Republicanos).
Conforme a proposta, a vacinação domiciliar será realizada por equipes da rede pública de saúde, preferencialmente capacitadas para o atendimento de pessoas com necessidades especiais, garantindo acolhimento, segurança e conforto aos pacientes e suas famílias.
O autor da proposta destacou que a iniciativa trará mais conforto ao público-alvo e menos dificuldades aos familiares de pessoas atípicas.
Para comprovar o enquadramento nos critérios do projeto, o beneficiário deverá apresentar laudo médico, a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA) ou outro documento emitido por profissional de saúde habilitado.
A vereadora Estela Almagro (PT) declarou ser favorável à proposta, mas lamentou a dificuldade de execução prática dado o subdimensionamento das equipes e unidades do Programa Saúde da Família (PSF).
José Roberto Segalla (União Brasil) reiterou o apontamento, dizendo que os desdobramentos práticos da matéria dependerão do convencimento de parlamentares da base junto à chefe do Poder Executivo.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Bauru
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