Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou, na última terça-feira (19), a medida provisória que garante piso salarial de R$ 5.130,63 aos professores da educação básica pública em 2026, representando um reajuste de 5,4%.
Os parlamentares assinaram o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que prevê ganho real acima da inflação. A MP 1.334/2026 segue agora para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A medida altera a Lei do Piso Salarial, de 2008, para adequar o cálculo anual do reajuste ao novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Pela nova regra, o índice de reajuste passará a considerar a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescida de 50% da média de crescimento das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores, levando em conta as contribuições de estados, municípios e Distrito Federal ao fundo.
O piso anterior era de R$ 4.867,77. O reajuste de 5,4% representa ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação registrada em 2025. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), pela regra vigente até então, o reajuste seria de apenas 0,37%.
O texto aprovado também estabelece limites para a atualização do piso, o reajuste não poderá ser inferior ao INPC do ano anterior, nem superior à variação percentual da receita do Fundeb nos 2 anos anteriores ao da atualização, incluindo as complementações da União.
A relatora destacou que a mudança proporciona mais previsibilidade tanto para os profissionais da educação quanto para os gestores públicos, uma vez que o novo modelo adota regras mais estáveis e favorece o planejamento financeiro dos entes federativos.
Anteriormente, o reajuste do piso era calculado com base no crescimento do Valor Anual por Aluno do Fundeb (Vaaf), considerando a variação do indicador nos dois anos anteriores. O governo defendeu a mudança argumentando que a regra antiga gerava distorções e oscilações imprevisíveis, por estar atrelada ao valor mínimo por aluno definido em âmbito nacional.
Professores temporários
A MP recebeu 34 emendas parlamentares. Dessas, quatro foram acolhidas pela relatora. Entre as mudanças incluídas no parecer está a ampliação do alcance do piso para professores temporários, além do detalhamento sobre quais profissionais da educação serão abrangidos pela política.
O texto também passa a exigir a divulgação da memória de cálculo utilizada na atualização anual do piso, como forma de garantir transparência.
Outra mudança permite que o pagamento do piso salarial possa ser financiado por novas fontes de recursos destinadas à educação, além das já previstas na legislação.
Segundo a relatora, a alteração é importante diante da previsão de aumento dos investimentos públicos em educação no novo Plano Nacional de Educação, que prevê ampliação da parcela do Produto Interno Bruto (PIB) destinada ao setor.
Dorinha também incluiu no texto o valor atualizado do piso para este exercício e fez ajustes de redação e terminologia para evitar interpretações divergentes sobre a aplicação da norma.
“Apagão” de professores
No relatório apresentado à comissão, a senadora Dorinha Seabra destaca que a qualidade dos professores é um dos fatores com maior influência no desempenho dos estudantes. Para embasar a afirmação, ela recorreu a estudos da Fundação Getulio Vargas (FGV) e do Instituto Península, organização do terceiro setor, que identificam forte relação entre a atuação docente e os resultados de aprendizagem no ensino fundamental e médio.
O parecer defende que a valorização dos profissionais da educação, por meio de salários mais dignos e melhores condições de carreira, é indispensável para elevar a qualidade do ensino e tornar a profissão mais atrativa.
O documento também chama atenção para o chamado “apagão” de professores que o Brasil enfrenta, com escassez especialmente acentuada nas áreas de matemática e ciências da natureza.
Pesquisas mencionadas no texto revelam um déficit de profissionais com formação adequada, baixa atratividade da carreira docente e a projeção de falta de até 235 mil professores na educação básica até 2040.
Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) reforçam o cenário preocupante, os professores brasileiros recebem salários 47% abaixo da média internacional, e apenas 2,4% dos jovens demonstram interesse em seguir a carreira.
Com informações da Agência Senado
Foto: FG Trade
