A partir desta quarta-feira (13), a chamada “taxa das blusinhas”, que se refere ao imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, passam a não ser tributada pelo Governo Federal.
A medida de taxação passou a valer em agosto de 2024, interferindo em compras internacionais de até US$ 50. Apesar do nome, a taxa valia para os mais diversos produtos de consumo, desde roupas e acessórios até produtos eletrônicos de lojas online.
“[…] Ela foi zerada a partir de hoje. Inclusive, todas as compras de até US$ 50 para pessoas físicas estão com tributo zerado. É um avanço importante, mas lembrando que isso só foi possível depois de um avanço muito significativo para regularizar o setor”, disse o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.
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A Medida Provisória que zera a “taxa das blusinhas” foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (12). O texto foi publicado e formalizado no Diário Oficial da União na mesma edição.
