A dívida da Cohab (Companhia de Habitação Popular de Bauru) com a Caixa Econômica Federal foi tema de uma Audiência Pública promovida pela Câmara Municipal nesta quarta-feira (01).
O caso, referente a empréstimos contraídos com o FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço), soma R$ 2,5 bilhões, e a Prefeitura teme que, sem um acordo, o valor seja bloqueado no Fundo de Participação do Município (FPM), transferência constitucional da União essencial para a manutenção dos serviços públicos.
Os efeitos da dívida já são sentidos: a Caixa bloqueia mensalmente R$ 300 mil do caixa aplicado da Cohab e, em uma ação específica, chegou a reter R$ 13 milhões de uma só vez.
Além disso, a instituição sustenta em ações judiciais que o Município deve responder solidariamente pela má gestão da companhia, o que implicaria o uso de recursos próprios no pagamento da dívida, com risco de um efeito dominó de construtoras acionando a Prefeitura na Justiça.
A urgência de um acordo também é pressionada por um prazo: em 1º de janeiro de 2027, os juros sobre a dívida saltam de 3,8% para 6%, conforme a Resolução n.º 809/2016 do Conselho Curador do FGTS.
“É indiscutível que temos que fazer um acordo. Nós estamos cientes disso no aspecto econômico e financeiro, mas no aspecto jurídico precisamos ter cautela”, afirmou o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Vitor João de Freitas, que confirmou que o tema está sendo debatido entre procuradores do Município, da Cohab e da Caixa.
Uma saída estudada pela atual gestão da Cohab é demonstrar que a companhia possui créditos de financiamentos antigos capazes de liquidar parte significativa dos contratos, o que poderia reduzir a dívida de R$ 2,5 bilhões para R$ 460 milhões.
O presidente da companhia, Everton Basílio, porém, alega que as tratativas são dificultadas pela atuação do Conselho Curador do FGTS. O secretário municipal da Fazenda, Everson Demarchi, reforçou que fechar o acordo é urgente.
A audiência foi idealizada pela vereadora Estela Almagro (PT), que apresentou um panorama da situação e relembrou que o ex-presidente da Cohab, Coronel Alexandre Cardoso Canova, discordava do encaminhamento das negociações com a Caixa em 2022, pois a Administração Municipal não buscava excluir do saldo devedor dívidas prescritas, caminho que a companhia agora tenta seguir.
Na época, Canova aceitava discutir desconto apenas sobre a dívida total, dentro da renegociação autorizada pela Câmara por meio da Lei Municipal n.º 7.317/2019.
Próximas reuniões
Antes de encerrar a audiência, a vereadora Estela Almagro (PT) informou que convocará novas reuniões a cada 40 dias para discutir a situação, enquanto não é firmado o acordo com a Caixa.
Presentes na audiência
A audiência, presidida pela vereadora Estela Almagro (PT), contou com a presença do parlamentar José Roberto Segalla (União Brasil), dos secretários municipais Everson Demarchi (Fazenda) e Vitor João de Freitas (Negócios Jurídicos), do secretário-adjunto de Governo, Elton Luiz Gobbi, e do presidente da Cohab, Everton de Araújo Basílio.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Bauru
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