Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, anunciou propostas que visam garantir trabalho digno e remuneração mínima para entregadores de aplicativo.
Entre elas, está a garantia de uma remuneração mínima para os entregadores, sem impacto para o consumidor.
O objetivo central é estabelecer parâmetros mínimos de remuneração e corrigir distorções nas práticas atuais das plataformas de entrega.
As medidas serão encaminhadas para integrar o Projeto de Lei que atualmente tramita na Câmara dos Deputados.
“Estamos defendendo que os entregadores que trabalham debaixo de chuva e de sol possam ter uma remuneração digna, garantida para eles. Essa é uma luta antiga desses trabalhadores que o governo do presidente Lula abraçou”, diz o ministro Boulos.
Proposta de Reajuste
A principal reivindicação dos entregadores, acolhida pelo Governo Federal, é o aumento do valor mínimo por entrega. A proposta estabelece um piso de R$ 10,00 por entrega, superando os atuais R$ 7,50.
Além disso, para percursos que excedam 4 quilômetros, está previsto um adicional de R$ 2,50 por quilômetro extra rodado, um aumento em relação ao valor atual de R$ 1,50.
Caso essas propostas não sejam incorporadas ao texto do Projeto de Lei, o Governo Federal vai encaminhá-las como emenda, por considerá-las essenciais.
A implementação dessas novas regras não embute o repasse de custos adicionais para o consumidor final, uma vez que as plataformas já cobram dos restaurantes até 28% do valor dos pedidos.
Entregas agrupadas
Outro destaque para as propostas refere-se à modalidade de entregas agrupadas, situação em que um mesmo entregador realiza múltiplas entregas em um único trajeto. Nessas situações, as empresas cobram o valor integral de frete de cada cliente, mas não repassam a totalidade desses valores ao trabalhador que executa o serviço.
O Governo Federal considera essa prática injusta e defende a necessidade de mudança, garantindo que o entregador seja devidamente remunerado por cada entrega realizada.
Foto: Abril Verde/Reprodução
Com informações da Agência Gov
