O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) enviou um ofício ao TikTok Brasil solicitando detalhes sobre as providências tomadas pela plataforma a respeito da grande circulação de material misógino ligado à trend “caso ela diga não”, que ganhou notoriedade recentemente, próximo ao Dia Internacional da Mulher.
Os vídeos mostram jovens simulando agressões físicas, como chutes, socos e esfaqueamentos, contra manequins com representação feminina. Tais atos eram acompanhados de mensagens que vinculavam, de modo direto, a violência à frustração ou rejeição em relacionamentos afetivos.
O conteúdo, amplamente difundido na plataforma TikTok, motivou a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF), instaurado após notícia-crime apresentada pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU).
Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a inconstitucionalidade parcial do art. 19 do Marco Civil da Internet, o ofício do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) estabelece que a responsabilidade das plataformas não se restringe à remoção de conteúdo já solicitado pela Polícia Federal.
O MJSP enfatiza que os provedores de aplicações de internet têm a obrigação legal de indisponibilizar imediatamente conteúdos que caracterizam crimes contra a mulher, o que engloba, de forma explícita, material que promova ódio ou aversão ao gênero feminino.
Segundo o documento do MJSP, a circulação em larga escala da “trend” em questão pode causar riscos de falha sistêmica, evidenciando a urgência da intervenção das plataformas.
No prazo de cinco dias corridos, o TikTok Brasil deverá apresentar à Sedigi informações detalhadas sobre as medidas técnicas e organizacionais adotadas para detecção e supressão proativa de conteúdo misógino, incluindo:
• funcionamento dos sistemas automatizados de moderação;
• mecanismos de revisão humana;
• monitoramento de tendências emergentes;
• controles sobre o algoritmo de recomendação.
A plataforma deverá ainda apresentar a avaliação de riscos sobre a recorrência desse tipo de conteúdo e informar se os perfis responsáveis pela disseminação foram monetizados ou receberam qualquer forma de contraprestação financeira pelo alcance gerado.
Paralelamente, o MJSP determinou o encaminhamento ao Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Diretoria de Operações Integradas e Inteligência (Diopi/Senasp), dos registros técnicos e metadados que possam subsidiar a identificação da autoria e da materialidade dos ilícitos, em apoio às investigações policiais em curso.
Fonte: Agência Gov
Foto: Artur Debat
