O Projeto de Lei que isenta o Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$5 mil reais e que aumenta a taxação de altas rendas, foi aprovado nesta quarta-feira (05), no plenário do Senado.
A lei 1087/2025 propõe mudanças na legislação do IR para reduzir a carga tributária sobre rendas baixas e médias, e que institui uma tributação para as rendas elevadas.
Atualmente, a isenção do Imposto sobre a Renda alcançava apenas quem ganhava até R$3.076, dois salários mínimos.
Com a aprovação do Senado, o Projeto de Lei (PL) precisa ser sancionado até o final do ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a redução do IR funcione a partir de 2026.
De acordo com Renan Calheiros, relator do projeto no Senado, a proposta vai beneficiar aproximadamente 25 milhões de trabalhadores brasileiros, com a compensação do aumento da carga tributária para 200 mil super ricos.
Na prática, além de isentar o imposto de rendimentos mensais de até R$5 mil, a PL irá reduzir parcialmente a tributação de rendas entre R$5.00,01 a R$7.350.
Apenas não será contemplado os contribuintes que tiverem rendimentos acima de R$7.350.
O que diz o autor
O PL foi encaminhado pelo governo em março ao Congresso e foi aprovado em outubro pela Câmara. As possíveis consequências da proposta serão:
- Redução da carga tributária para rendas baixas e médias, ampliando a renda disponível dessas faixas.
- Aumento da carga efetiva sobre altas rendas, com a criação de um imposto mínimo e a tributação de lucros/dividendos, garantindo maior equidade no sistema.
- Potencial aumento de arrecadação líquida, com a compensação entre desoneração de uns e elevação da contribuição de outros.
- Estímulo ao consumo nas classes médias e baixas, que tendem a ter maior propensão a gastar sua renda adicional.
- Maior justiça fiscal e simplificação do IRPF, com faixas mais alinhadas à capacidade contributiva real dos cidadãos.
Para mais detalhes, acesse o site do Senado Federal.
