A Câmara Municipal de Muriaé (MG) voltou do recesso de julho nesta segunda-feira (03) e já com um dos projetos que vem chamando a atenção e dividindo a opinião pública: é o projeto que propõe o fechamento dos supermercados aos domingos.
O projeto de lei é do vereador Mário Lúcio Brambila (PSB) e dispõe sobre a proibição do funcionamento de supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares aos domingos no município mineiro de Muriaé.
O parlamentar justificou sua iniciativa. “A proposta tem como objetivo promover melhores condições de trabalho e convivência familiar aos trabalhadores do comércio varejista de gêneros alimentícios, especialmente aqueles que atuam em supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares e visa assegurar o direito ao descanso semanal e à convivência familiar e social, em especial aos domingos, dia tradicionalmente destinado ao lazer e ao fortalecimento dos vínculos sociais e afetivos”.
Brambila também mostrou-se preocupado com os impactos econômicos nos estabelecimentos de menor porte do município. ” Ao mesmo tempo, há impacto direto sobre pequenos comerciantes, que enfrentam dificuldade em competir com grandes redes varejistas que operam ininterruptamente, muitas vezes sob regimes de trabalho intensivo”, ressalta o vereador.
O projeto foi lido na sessão de segunda-feira e o próximo passo será seu envio para a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de Muriaé.
Fonte: Portal Silvan Alves
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