Diante do descumprimento do prazo inicial de 72 horas dado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Marco Aurélio Bellizze concedeu 24 horas para que a Meta comprove garantir o tratamento igualitário na veiculação de anúncios e na distribuição de publicações políticas no segundo turno das eleições presidenciais.
A empresa é responsável por redes como WhatsApp, Instagram e Facebook.
A exigência do TSE decorre de uma solicitação apresentada na última semana pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição.
Na petição, a coligação Brasil Pronto pra Mais apontou dados indicando que a Meta estaria prejudicando o alcance de conteúdos associados a Lula em benefício do grupo político adversário, de Flávio Bolsonaro, além de questionar eventuais assimetrias no impulsionamento pago de propagandas.
A campanha do candidato a presidente Flávio Bolsonaro apresentou pedido idêntico ao TSE.
Na última sexta-feira (16/10), o plenário do tribunal manteve a decisão do ministro. A sanção diária foi fixada em R$ 500 mil caso a empresa não comprove a adoção de ações para garantir a paridade na exibição das candidaturas.
Nesta segunda-feira (19/10), Bellizze expediu nova ordem determinando a prestação das informações dentro de 24 horas e reajustou a multa diária para R$ 1 milhão.
Na decisão, o relator destacou quatro aspectos fundamentais que precisam ser detalhados pela plataforma:
- O funcionamento dos algoritmos de recomendação de publicações;
- Métricas de alcance dos anúncios veiculados pelos dois candidatos no segundo turno;
- Relatórios de apurações sobre eventuais redes clandestinas de perfis inautênticos;
O que diz a Meta até o momento
A Meta informou que adotou medidas para restringir a recomendação de conteúdos e proibiu a indicação de candidatos, em conformidade com as orientações do TSE e após as falhas apontadas pelo PT.
“Em cumprimento às regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”, afirmou a empresa.
Com informações da Agência Brasil
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