O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) agendou para a sessão da próxima quinta-feira (26) o julgamento do processo referente ao recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra a expedição dos diplomas de prefeito e de vice-prefeito aos candidatos mais votados no pleito de 2024 em Presidente Prudente (SP), ou seja, respectivamente, Milton Carlos de Mello “Tupã” (Republicanos) e José Osanam Albuquerque Júnior (PL).
No recurso, o promotor eleitoral Mário Coimbra pede ao TRE-SP a cassação dos diplomas de Tupã e Albuquerque Júnior e a realização de nova eleição municipal para a escolha dos ocupantes dos cargos de prefeito e vice-prefeito em Presidente Prudente.
Segundo o entendimento do Ministério Público Eleitoral, Tupã poderia ser enquadrado na condição de inelegível em razão de uma condenação por crime de responsabilidade em segunda instância no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
José Osanam Albuquerque Júnior também seria afetado por uma eventual cassação do diploma de vice-prefeito porque a chapa formada por ele com Tupã é considerada “indivisível”.
Ou seja, uma condição que afetasse o prefeito também repercutiria sobre o vice-prefeito.
A sessão de julgamento tem início às 15h, no Plenário do TRE-SP, em São Paulo (SP).
Qualquer que seja o resultado do julgamento, ainda caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF).
O g1 solicitou um posicionamento oficial sobre o assunto ao advogado Alfredo Vasques da Graça Junior, que trabalha na defesa de Tupã e José Osanam Albuquerque Júnior, e a resposta enviada à reportagem segue abaixo na íntegra:
“Vemos com absoluta tranquilidade o julgamento pela improcedência desse recurso, que já conta, inclusive, com parecer pelo desprovimento do recurso pelo próprio órgão do Ministério Público em segunda instância
Fonte: G1
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