Contribuintes inscritos no Programa Nota Fiscal Bauruense têm até domingo (30), para indicar imóveis edificados em Bauru e utilizar os créditos acumulados para abatimento no IPTU de 2026. Somente notas fiscais de serviços eletrônicos emitidas entre 1º de setembro de 2024 e 31 de agosto de 2025 serão aceitas.
O resgate deve ser feito exclusivamente pelo site da Prefeitura de Bauru, no Painel do Contribuinte. Após login com CPF e senha, o usuário deve acessar o módulo Nota Fiscal Premiada/Resgates, informar os dados do imóvel e o valor a ser utilizado.
A Secretaria de Finanças disponibiliza um manual com orientações e oferece suporte pelo Plantão Fiscal, telefone, WhatsApp e e-mail.
Criado pela Lei Municipal 6.625/2014, o Programa incentiva o cidadão a exigir a NFS-e, concedendo 10% do ISS pago como crédito para abatimento no IPTU e também a participação em sorteios mensais de R$ 5 mil.
Programa nota fiscal
O Programa Nota Fiscal Bauruense funciona como um incentivo para que o cidadão sempre peça a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Cada vez que uma pessoa física solicita esse documento, ela recebe automaticamente créditos equivalentes a 10% do ISS pago pelo prestador do serviço. Esses créditos podem ser usados para reduzir o valor do IPTU do ano seguinte.
Para aproveitar o benefício em 2026, o contribuinte precisa acessar o portal da Prefeitura até 30/11, fazer login no Painel do Contribuinte e solicitar o resgate, informando o imóvel que receberá o desconto. A indicação deve ser feita dentro do período válido de emissão das notas (setembro/2024 a agosto/2025).
Além disso, quem pede a nota também concorre, todos os meses, a sorteios de R$ 5 mil, independentemente de ter se cadastrado no sistema.
