Com supostas irregularidades no edital e na condução do certame apresentado por Emerson Souza Rocha, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu a licitação da Parceria Público Privada (PPP) da Iluminação Pública de Bauru.
A decisão de suspensão foi proferida pelo conselheiro Dimas Ramalho, nesta segunda-feira (03), atendendo a representação de Emerson Rocha. A licitação da Parceria Público Privada previa a concessão administrativa por 25 anos e valor de R$511,2 milhões.
Emerson apresentou ao Tribunal de Contas o questionamento das inabilitações de 3 licitantes: Consórcio Bauru Energia; Consórcio Concip Bauru e FM Rodrigues & Cia Ltda.
O denunciante relatou que havia falta de transparência, pois o processo foi conduzido em meio físico, dificultando o acesso aos documentos, além da alegação de formalismo excessivo e interpretação restritiva por parte da comissão.
A suspensão do conselheiro Dimas Ramalho
O conselheiro estabeleceu que as denúncias tinham relevância suficiente para justificar a suspensão. Dimas paralisou a licitação até a deliberação definitiva da Corte.
“Compreendo preenchidos os pressupostos da oportunidade, materialidade, relevância e risco previstos no artigo 170 da Nova Lei de Licitações e Contratos para legitimar a intervenção deste Tribunal de Contas”, afirmou o relator.
Dimas Ramalho deu 10 dias úteis para que a Prefeitura de Bauru apresente cópia integral do edital, anexos, documentos, justificativas e esclarecimentos sobre as causas da suspensão, além de mostrar quais são as medidas que irão ser adotadas para o cumprimento da decisão.
Foto: Gabriel Cabreira
