O relatório do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) sobre as contas do estado em 2024 apontou falta de transparência nas emendas distribuídas pelo governo Tarcísio (Republicanos).
Em 2024, governo de São Paulo distribuiu quase R$ 1,1 bilhão em “emendas voluntárias” indicadas por deputados estaduais. No relatório sobre a prestação das contas de 2024 do governador, o órgão avalia que a divulgação de informações sobre os repasses acontece em nível “inferior ao praticado pelo governo federal, que segue recomendações do Supremo Tribunal Federal para maior rastreabilidade e controle público”.
Recursos são aplicados em municípios, fundos públicos, ONGs e secretarias estaduais. Antes denominadas “demandas parlamentares”, as hoje oficialmente “transferências voluntárias” permitem repasse de dinheiro a partir de indicações feitas pelos deputados estaduais, que costumam privilegiar suas bases eleitorais, ou por iniciativa do próprio Executivo.
Relatório do TCE apontou ausência de controle orçamentário e financeiro específico das emendas voluntárias. Segundo o documento, isto impede “identificar os recursos destinados a essa modalidade em razão de indicações parlamentares.” O governo do estado informou ao TCE que as transferências “não se incorporam ao orçamento público, pois emergem apenas na etapa de execução do orçamento e não criam obrigação de execução”.
Critérios para distribuição das emendas em São Paulo não são transparentes, diz TCE. Com isso, não é possível avaliar se as propostas para aplicação dos recursos têm viabilidade técnica e se elas teriam alguma vinculação com as políticas públicas implementadas pelo governo.
. Em nota, o governo de São Paulo informou que avalia “permanentemente” ações para aprimorar a “transparência e o bom uso” das verbas públicas. Uma das medidas analisadas é a implementação do plano de trabalho prévio para o pagamento de emendas. A gestão destacou também que todas transferências podem ser consultadas, desde 2023, no site da Secretaria de Governo e Relações Institucionais.
Fonte: UOL
dbtv.com.br dbtv
