O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou nesta terça-feira (24), a Lei Antifacção, que tem como objetivo reforçar a capacidade do Estado no combate ao crime organizado. A nova legislação estabelece penas mais rigorosas para os líderes dessas organizações,...
Tag: Lei
Lula sanciona lei que torna explícita a presunção absoluta de vulnerabilidade em casos de estupro
A Lei nº 15.35, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em edição extra do Diário Oficial da União neste domingo, 8 de março, traz um reforço importante: a vulnerabilidade é irrelativizável, o que significa que ela...
Governo de SP sanciona lei que garante sessões de cinemas adaptadas para pessoas com autismo
Nesta quarta-feira (4), o Governo de São Paulo sancionou a lei que assegura a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e seus familiares, o direito a sessões mensais de cinema adaptadas em todo o estado. A medida...
Lula sanciona lei para ampliar a proteção de agentes públicos contra o crime organizado
Nesta quinta-feira (30), foi decretado no Diário Oficial da União a Lei Nº 15.245, que fortalece o combate ao crime organizado no Brasil. Com a sanção do presidente Luís Inácio Lula da Silva, a lei amplia a proteção pessoal dos...