A nova lei que regulamenta o livre exercício da psicopedagogia, área que une conhecimentos da psicologia e da pedagogia para atuar nos processos de aprendizagem, já está em vigor. A Lei 15.519, de 2026 foi publicada no Diário Oficial da...
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Ayrton Senna é declarado oficialmente Herói da Pátria
Ayrton Senna, um dos maiores nomes do esporte brasileiro, passa a ser reconhecido oficialmente como Herói da Pátria. A homenagem consta na Lei 15.447, de 2026, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (01), que inclui o nome do...
Lula sanciona a Lei Antifacção, com pena mais rigorosa para grupos criminosos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou nesta terça-feira (24), a Lei Antifacção, que tem como objetivo reforçar a capacidade do Estado no combate ao crime organizado. A nova legislação estabelece penas mais rigorosas para os líderes dessas organizações,...
Lula sanciona lei que torna explícita a presunção absoluta de vulnerabilidade em casos de estupro
A Lei nº 15.35, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em edição extra do Diário Oficial da União neste domingo, 8 de março, traz um reforço importante: a vulnerabilidade é irrelativizável, o que significa que ela...
Governo de SP sanciona lei que garante sessões de cinemas adaptadas para pessoas com autismo
Nesta quarta-feira (4), o Governo de São Paulo sancionou a lei que assegura a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e seus familiares, o direito a sessões mensais de cinema adaptadas em todo o estado. A medida...
Lula sanciona lei para ampliar a proteção de agentes públicos contra o crime organizado
Nesta quinta-feira (30), foi decretado no Diário Oficial da União a Lei Nº 15.245, que fortalece o combate ao crime organizado no Brasil. Com a sanção do presidente Luís Inácio Lula da Silva, a lei amplia a proteção pessoal dos...