Um levantamento com dados da Lei Orçamentária Anual de 2025 revela o tamanho da influência dos congressistas no orçamento público. Cada um dos 81 senadores tem, individualmente, R$ 68,5 milhões em emendas parlamentares — montante superior ao orçamento de 44% das cidades brasileiras, o equivalente a 2.291 municípios. Os 513 deputados federais, por sua vez, contam com R$ 37,1 milhões, valor acima do orçamento de 712 cidades.
Além disso, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu distribuir mais R$ 11 milhões por parlamentar em emendas de comissão. Com isso, cada deputado pode ter até R$ 48,1 milhões à disposição — valor que supera os orçamentos de 27% dos municípios do país.
Esses recursos são destinados obrigatoriamente pelo Executivo conforme indicação dos parlamentares, e ao menos metade deve ser aplicada na área da saúde. No entanto, parte desse dinheiro não segue critérios técnicos, e a distribuição continua, em muitos casos, concentrada em bases eleitorais.
Para a professora da FGV e procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, Élida Graziane, o modelo atual dá aos parlamentares um poder desproporcional. “Congressistas se tornaram ordenadores de despesas mais poderosos do que muitos ministros, governadores e prefeitos. Eles gozam do melhor dos mundos: têm os bônus de poderem liberar despesas em meio a tantas restrições fiscais sem serem obrigados aos ônus de prestar contas ou licitar”, afirma.
A influência das emendas também se reflete no cenário eleitoral. Dados de 2024 apontam que 98% dos prefeitos que mais receberam verbas por emendas parlamentares se reelegeram, demonstrando o impacto direto desses repasses nas dinâmicas locais de poder.
A análise por estados mostra que o valor disponível para senadores é maior que o orçamento de 80% dos municípios do Tocantins e de mais de 60% dos municípios no Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Piauí. Entre os deputados, há domínio sobre valores superiores aos de 22% das cidades de Santa Catarina e 33% das do Amapá.
