Nesta terça-feira (17), a Polícia Federal realizou uma operação para investigar o vazamento de informações sigilosas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares. A ação, que teve autorização do ministro Alexandre de Moraes, o relator do caso no STF, atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Embora não tenha havido prisões, a Justiça impôs medidas cautelares aos investigados: afastamento de função pública, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país e cancelamento de passaportes.
No mesmo dia, a Receita Federal do Brasil confirmou que houve desvios no acesso a dados fiscais de integrantes da Corte e de seus parentes.
Em nota, a Receita afirmou que:
“Não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”.
O órgão informou que, em 12 de janeiro, o STF pediu auditoria em seus sistemas para identificar acessos indevidos a dados de ministros, parentes e outras autoridades nos últimos três anos.
Segundo o Fisco, a Corregedoria já havia instaurado procedimento investigatório próprio no dia anterior, com base em notícias divulgadas pela imprensa. A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, segue em andamento, e desvios já identificados foram comunicados ao relator do caso no Supremo.
“A Receita Federal dispõe de sistemas totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”, informou o órgão.
Controles reforçados
De acordo com as investigações, houve quebra indevida do sigilo fiscal de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Além disso, a declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro da Corte também foi acessada sem autorização.
A Receita Federal informou que ampliou, desde 2023, os mecanismos de controle para acesso a dados fiscais. As medidas incluem restrição de perfis de usuários e reforço nos sistemas de alerta. Nesse período, o órgão finalizou sete processos disciplinares: três resultaram em demissão e os demais receberam sanções administrativas.
O órgão garantiu que manterá o mesmo rigor na apuração deste caso e que divulgará novas informações conforme o andamento das investigações.
Fonte: Agência Brasil
