Nesta segunda-feira (04), a Câmara Municipal realizou a 27ª Sessão Ordinária do ano. Os vereadores da 34ª Legislatura apreciaram um total de 19 matérias, sendo 10 Moções e 5 Decretos Legislativos.
Segunda Discussão
Dois projetos de lei de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD) em Segunda Discussão foram novamente sobrestados:
Sobrestado a pedido do vereador Mané Losila (MDB) por três sessões, o Projeto de Lei nº 39/2025 (processo nº 85/2025) refere-se à desafetação de Área Institucional e afetação como Área Verde, do loteamento Núcleo Habitacional José Regino, identificada como “C” e do loteamento Conjunto Habitacional “Pastor Arlindo Lopes Vianna”.
Já o PL nº 51/2025 (processo nº138/2025) foi sobrestado a pedido do vereador Eduardo Borgo (Novo) por quatro sessões. Ele pretende alterar dispositivos da Lei Municipal nº 7.767, de 05 de dezembro de 2023, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 7.578, de 03 de agosto de 2022, a qual dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Distritos Industriais e dá outras providências.
Em seguida, em primeira discussão constavam na pauta mais dois projetos de iniciativa da prefeita. O primeiro deles foi retirado da pauta, mais uma vez, após pedido de prazo do vereador Junior Lokadora (Podemos), pela Comissão de Meio Ambiente, Saúde, Higiene e Previdência.
O PL nº 67/2025 (processo nº 210/2025), que tramita em regime de urgência, quer autorizar o Poder Executivo a contratar operação de crédito de R$ 40 milhões com a Caixa Econômica Federal.
Ao pedir maior prazo para análise, Lokadora justificou que há uma audiência agendada para debater o tema no dia 29 de agosto. Além disso, perguntas enviadas ao Poder Executivo sobre o PL ainda não foram respondidas.
Fonte: Assessoria de Comunicação da CMB
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