Nesta segunda-feira (11), a Câmara Municipal de Bauru realiza a 28ª Sessão Ordinária do ano. Os vereadores vão apreciar 11 matérias durante a plenária, que ocorre a partir das 13h. Confira o que está na pauta de discussões:
Em segunda discussão, passa por sua segunda rodada de votação plenária o Projeto de Lei nº 55/2025 (processo nº 174/2025), de autoria da prefeitura Suéllen Rosim, que altera o inciso IV do art. 3º da Lei nº 7034/2018, que dispõe sobre a qualificação das entidades como Organizações Sociais e dá outras providências. A alteração trata especificamente da redução da frequência obrigatória de reuniões realizadas pelo Conselho de Administração de tais organizações.
Já em primeira discussão, está mais uma vez na pauta o PL nº 67/2025 (processo nº 210/2025), também de autoria da prefeita, que pretende autorizar o Poder Executivo a contratar operação de crédito de R$ 40 milhões com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Tramitando em regime de urgência no Legislativo, ele está atualmente na Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência da Casa, que aguarda informações solicitadas à Prefeitura e a realização de uma audiência pública para debater o assunto.
Na justificativa que acompanha o projeto, a chefe do Poder Executivo bauruense explica que o texto aprovado pela Câmara em março deste ano (processo nº 91/2025) não contempla previsões trazidas no Manual para Instrução de Pleitos, cuja última versão foi disponibilizada pela Secretaria do Tesouro Nacional em 17 de abril de 2025. Dessa forma, argumenta que “se revela necessária a aprovação de novo texto legal, com a consequente revogação do texto anterior”.
Por fim, nove moções de aplauso fecham as votações .
Projeto Fonte: Assessoria de Comunicação da C
