Projeto autoriza uso oneroso de áreas do aeroporto de Piracicaba

A Prefeitura de Piracicaba enviou à Câmara Municipal, um Projeto de Lei que dispõe sobre o uso oneroso de áreas do Aeroporto Municipal Pedro Morganti. A proposta prevê que o município possa conceder, por meio de licitação ou com dispensa – nas hipóteses legais, o uso de hangares, áreas comerciais, administrativas, pátios e demais espaços aeroportuários, seguindo a legislação federal vigente.

A iniciativa busca atualizar a Lei nº 7.560, de 19 de março de 2013, com o objetivo de oferecer ao aeroporto um marco legal mais eficiente, moderno e alinhado às novas demandas do setor aeroportuário brasileiro. O projeto pretende criar um ambiente jurídico seguro e atrativo para investimentos, estimulando a construção, requalificação e operação de áreas do aeroporto.

Segundo a justificativa do documento, o setor aeroportuário no Brasil atravessa uma fase de expansão, especialmente na aviação executiva e na logística de cargas. Em 2024, o país consolidou-se como o segundo maior mercado mundial de aviação executiva, com mais de 10,6 mil aeronaves em operação, representando 72,9% do tráfego aéreo da América do Sul. Paralelamente, a movimentação de cargas aéreas superou 1,38 milhão de toneladas, com crescimento de 7,5%, impulsionada por setores como e-commerce, automotivo, agrícola e de peças técnicas.

Piracicaba, com sua posição geográfica estratégica e parque industrial robusto, além da presença de multinacionais e empresas de tecnologia, reúne condições para se consolidar como polo regional de aviação executiva, serviços especializados e apoio logístico de alto valor agregado, diz o PL

Fonte: Sampi/Piracicaba
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