O Procon-SP aplicou uma multa de R$ 14 milhões à Enel por falhas no fornecimento de energia elétrica ocorridas entre setembro e dezembro do ano passado na Região Metropolitana de São Paulo. A penalidade foi motivada por reclamações de consumidores que ficaram mais de 48 horas sem energia.
Segundo o órgão, as interrupções violam o Código de Defesa do Consumidor, que exige a prestação contínua e eficiente de serviços essenciais. Desde 2019, a concessionária já foi autuada nove vezes por problemas semelhantes.
As falhas reacenderam o debate sobre a concessão do serviço. O governo estadual, a Prefeitura de São Paulo e o Ministério de Minas e Energia anunciaram que vão solicitar à Aneel a caducidade do contrato da Enel, após episódios que afetaram mais de 4 milhões de clientes durante eventos climáticos extremos.
