Prefeituras de todo o Estado ainda podem inscrever seus projetos para obtenção de recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), vinculado à Diretoria de Recursos Hídricos (DRHi), da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil). Estão disponíveis, até o final de 2025, R$ 538,6 milhões provenientes de recursos arrecadados pela Cobrança pelo Uso da Água nas bacias hidrográficas do Estado, feita pelos comitês de bacias, e da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) — remuneração paga por usinas hidrelétricas pelo uso de recursos hídricos.
Desde 2023, o Fehidro já financiou 719 empreendimentos com investimento de mais de R$ 582 milhões. Nesse período, 269 municípios paulistas foram contemplados com contratos.
Para receber recursos do Fundo podem se candidatar pessoas jurídicas de direito público da administração direta e indireta do Estado e dos municípios de São Paulo; concessionárias e permissionárias de serviços públicos com atuação nas áreas de saneamento, meio ambiente ou aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos; consórcios intermunicipais regularmente constituídos; e entidades privadas sem fins lucrativos, usuárias ou não de recursos hídricos. Para conferir a lista completa de requisitos, clique aqui.
Fonte: Agência SP
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